Resumo IA
- Angola aprovou novas regras para a distribuição das receitas estatais de lotarias e apostas, incluindo prémios não reclamados.
- % da receita bruta dos jogos e 80% dos prémios não reclamados serão destinados a setores sociais, como Saúde e Desporto/Juventude.
- % da receita será canalizada para o Tesouro Nacional e outros 10% para o Instituto de Supervisão de Jogos.
O dinheiro gasto em lotarias e apostas desportivas em Angola, bem como os prémios que os apostadores se esquecem de reclamar, já têm um destino social definido. O Conselho de Ministros, reunido na sua 5.ª Sessão Ordinária sob a orientação do Presidente da República, João Lourenço, aprovou o diploma que dita as novas regras de distribuição destas receitas estatais.
A medida abrange jogos populares amplamente conhecidos, como as lotarias, o Totoloto, o Totobola e qualquer outro jogo social legalmente autorizado no país.
Para onde vai o dinheiro dos jogos sociais?
No final da reunião, a Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, detalhou como será fatiada a receita que cabe ao Estado na exploração destes jogos. O grande destaque vai para a componente social: 20% da receita bruta dos jogos e uns impressionantes 80% dos prémios não reclamados serão injetados diretamente em setores sociais críticos.
A Divisão dos Fundos Sociais:
Dos valores arrecadados para fins sociais, a distribuição será feita da seguinte forma:
- 40% para a Saúde: Financiamento de iniciativas, hospitais e programas de assistência médica.
- 40% para o Desporto e Juventude: Apoio a infraestruturas desportivas, atletas e projetos de inserção juvenil.
“O diploma visa dar execução à Lei da Atividade de Jogos (Lei n.º 17/24), que confere ao Titular do Poder Executivo a competência de definir o destino destas verbas”, explicou a Ministra das Finanças.
Tesouro e Supervisão também recebem uma fatia
Além do bolo principal destinado às causas sociais, o novo Decreto Presidencial estipula que a receita restante da exploração dos jogos será dividida em partes iguais para garantir o funcionamento da máquina pública e a fiscalização do setor:
- 10% da receita é canalizada para o Tesouro Nacional.
- 10% da receita segue para o Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), fortalecendo a sua capacidade de fiscalizar e regular as concessionárias.
Com este modelo de partilha, o Executivo fecha o círculo e define critérios transparentes de afetação da totalidade das receitas estatais geradas pelo setor das apostas em Angola.
Outros temas na agenda do Executivo
A 5.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros não se esgotou nos jogos sociais. Durante a reunião, a equipa governamental apreciou e debateu também documentos e matérias de relevo para os setores da Agricultura, Administração Pública, Indústria e Comércio, Telecomunicações, Ciência e Relações Exteriores.
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