Redes Sociais: Austrália duplica multa para 99 milhões se tecnológicas falharem bloqueio a menores

O Governo australiano anunciou um endurecimento drástico na fiscalização da lei que proíbe menores de 16 anos de aceder às redes sociais. A coima máxima para as plataformas que não cumprirem a norma duplicou, passando de 49,5 milhões para 99 milhões de dólares australianos (cerca de 68 milhões de dólares americanos / 61 milhões de euros).

A decisão surge após dados revelarem que a grande maioria dos adolescentes continua a contornar as restrições e a aceder às aplicações proibidas. Com a nova legislação, o regulador independente (eSafety Commissioner) ganha também superpoderes para exigir auditorias e provas imediatas às empresas tecnológicas.

O que mudou e por que razão o Governo endureceu as regras?

A proibição histórica entrou em vigor a 10 de dezembro de 2025, visando 10 plataformas de peso — incluindo Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok, YouTube, X (antigo Twitter), Reddit, Twitch, Threads e Kick. Contudo, a aplicação prática tem sido um desafio.

• O bypass dos jovens: Um estudo recente da Universidade de Newcastle revelou que cerca de 85% dos menores de 16 anos admitiram ter acedido às redes sociais nos meses seguintes à proibição, recorrendo maioritariamente a contas falsas (com idades adulteradas) e, em menor escala, a VPNs.
• Investigações em curso: O regulador eSafety Commission iniciou inquéritos formais por alegado incumprimento contra cinco gigantes: Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube.
• A reação política: O Primeiro-Ministro Anthony Albanese foi categórico ao afirmar que as Big Tech “não estão a fazer o suficiente” e que continua a existir um número excessivo de crianças exposto a algoritmos nocivos. Já a Ministra das Comunicações, Anika Wells, acusou as empresas de adotarem “tácticas de esforço mínimo” apenas para aparentar conformidade.

Os novos superpoderes do regulador (eSafety)

Além do travão financeiro de 99 milhões de dólares, o Governo australiano dotou o eSafety Commissioner de ferramentas legais agressivas:

• Inversão do ónus da prova: As plataformas passam a ser legalmente obrigadas a fornecer documentação interna detalhada e evidências tecnológicas de como estão a impedir o registo de menores.
• Intimação a terceiros: O regulador poderá também exigir dados a fornecedores de lojas de aplicações (como Apple e Google) e a empresas externas de verificação de idade.

O que diz a lei: Não existem quaisquer penalizações ou multas para os menores que acedam às plataformas, nem para os seus pais ou encarregados de educação. A responsabilidade financeira e legal recai inteiramente sobre as empresas tecnológicas.

Efeito dominó: O impacto internacional da medida

O modelo australiano está a servir de laboratório global e a acelerar decisões noutros países:

• Reino Unido: O Primeiro-Ministro Sir Keir Starmer anunciou a intenção de avançar com uma proibição semelhante para menores de 16 anos, com legislação prevista para avançar ainda este ano e implementação em 2027.
• Outras frentes: Mais de duas dezenas de países (incluindo o Brasil, o Canadá e a Indonésia) sinalizaram estar a estudar restrições severas ao acesso jovem.

Para lá da proibição de idade, a Austrália continua a debater outras medidas complementares para mitigar a crise de saúde mental nos jovens, que incluem restrições ao algoritmo de scroll infinito e a introdução de um recolher obrigatório digital durante o período noturno para menores de 18 anos.

Fonte: BBC