Portugal cancela agendamentos para visto de procura de trabalho, marcando o fim de um dos ciclos mais populares da imigração recente no país. Se você tinha planos de mudar para terras lusitanas ou estava com a documentação pronta para dar entrada no consulado, é fundamental entender que as regras do jogo mudaram drasticamente com a publicação da nova Lei de Estrangeiros. A medida, que pegou muitos de surpresa, suspende imediatamente os processos antigos e introduz um novo paradigma focado exclusivamente na qualificação profissional.
Neste artigo, explicamos em detalhes o que diz a nova legislação, o que acontece com quem já tinha data marcada e como funcionará o futuro “visto qualificado”.
O Fim do Visto de Procura de Trabalho “Genérico”
A grande notícia que abalou a comunidade imigrante foi confirmada: Portugal cancela agendamentos para visto de procura de trabalho em todos os postos consulares e centros de vistos (como a VFS Global). A decisão decorre da entrada em vigor da Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro, que altera significativamente o regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros.
Segundo o comunicado oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a tipologia de visto que permitia a entrada para busca de qualquer tipo de emprego deixou de existir nos moldes anteriores. Isso significa que os consulados não têm mais autoridade legal para aceitar ou processar esses pedidos antigos.
O que acontece com os agendamentos marcados?
Para quem tinha agendamento confirmado a partir de 23 de outubro de 2025, a situação é de cancelamento automático. As instruções enviadas aos postos consulares e parceiros externos foram claras:
- Atendimentos Presenciais: Não serão realizados para esta categoria extinta.
- Pedidos por Correio: Envelopes recebidos após a data de corte serão devolvidos aos remetentes sem processamento.
- Taxas Consulares: Em muitos casos, inicia-se um processo administrativo complexo para reembolso ou reaproveitamento, dependendo da fase em que o pedido se encontrava, embora a regra geral para novos pedidos seja a não aceitação imediata.
A Nova Aposta: Visto para Procura de Trabalho Qualificado
O governo português não fechou as portas totalmente, mas estreitou o corredor. No lugar do antigo modelo, surge o Visto para Procura de Trabalho Qualificado. A grande diferença aqui é a exigência de “competências técnicas especializadas”.
O objetivo é alinhar a imigração às necessidades reais e estratégicas da economia portuguesa, focando em setores onde há escassez de mão de obra qualificada, como tecnologia, saúde e engenharia. No entanto, há um obstáculo atual: a falta de regulamentação.
Para que este novo visto comece a ser emitido, o governo precisa publicar uma portaria específica definindo:
- Quais profissões se enquadram como “qualificadas”.
- Quais documentos comprobatórios serão exigidos.
- Como será o novo formulário de aplicação.
Até que essa portaria seja publicada, cria-se um “limbo” jurídico onde o visto antigo não existe mais e o novo ainda não pode ser solicitado.
Impacto na Comunidade CPLP e Brasileiros
A frase “Portugal cancela agendamentos para visto de procura de trabalho” ecoou fortemente em Angola e nos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Estes cidadãos eram os principais beneficiários do regime anterior, que facilitava a entrada regular.
Embora o acordo de mobilidade da CPLP continue vigente, a ferramenta específica do visto de procura de trabalho sofreu este revés. Especialistas em migração alertam que a medida visa também combater a imigração irregular e o tráfico de pessoas, garantindo que quem chega a Portugal já tenha uma perspectiva profissional mais sólida e segura.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Portugal cancela agendamentos para visto de procura de trabalho definitivamente?
Sim, para a modalidade antiga e genérica, o cancelamento é definitivo. Não haverá retorno ao modelo anterior. O que virá é um novo tipo de visto com regras mais rígidas de qualificação.
Eu já tinha pago a taxa, vou receber o dinheiro de volta?
Se o seu pedido não chegou a ser processado ou admitido devido à mudança da lei, você deve contactar o centro de vistos (VFS, por exemplo) ou o consulado para verificar o procedimento de reembolso, que varia conforme o caso.
Quando poderei pedir o novo Visto de Trabalho Qualificado?
Ainda não há uma data exata. É necessário aguardar a publicação da portaria governamental que regulamentará os requisitos. Acompanhe os canais oficiais do governo português.
O Visto D1 (trabalho subordinado) também foi cancelado?
Não. O Visto D1, para quem já possui um contrato de trabalho ou promessa de contrato assinada, continua válido e operante. A mudança afeta quem queria ir para Portugal para procurar emprego.
O que você acha desta mudança drástica na política migratória? Acredita que o filtro por qualificação vai melhorar a integração ou apenas dificultar o sonho de quem busca uma vida melhor? Deixe sua opinião nos comentários abaixo!
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