Como Solicitar o Visto de Estudante para Portugal em Angola

Está a pensar estudar em Portugal e não sabe por onde começar? Veja neste guia completo e atualizado como solicitar o visto de estudante para Portugal em Angola. Descubra os documentos necessários, onde entregar o pedido e dicas práticas para aumentar as suas chances de aprovação.

Por que Estudar em Portugal é uma Excelente Escolha?

Portugal é um dos destinos mais procurados por estudantes angolanos devido à qualidade do ensino superior, proximidade cultural e linguística, além de contar com universidades reconhecidas internacionalmente, como a Universidade de Lisboa e a Universidade do Porto.

Tipos de Visto de Estudante para Portugal

O visto mais comum para quem vai estudar em Portugal é o Visto de Residência para Estudo (Tipo D). Ele permite a permanência por mais de 1 ano em território português e pode ser renovado.

Documentos Necessários para Solicitar o Visto de Estudante em Angola

Formulário de pedido de visto nacional, preenchido e assinado (se for menor, deve ser assinado pelo representante legal).

2 Fotografias tipo passe, iguais, recentes e em boas condições (1 colada no formulário).

Passaporte válido por, no mínimo, 3 meses além da duração prevista da estadia + fotocópia da página biográfica.

Certificado de registo criminal do país de nacionalidade (ou do país onde vive há mais de um ano), com Apostila de Haia ou legalização (não aplicável a menores de 16 anos).

Seguro de viagem que cubra assistência médica urgente e repatriamento (pode ser dispensado, veja abaixo).

Comprovativo de meios de subsistência, que pode ser:

• Comprovativo de bolsa de estudos;
• Termo de responsabilidade com firma reconhecida;
• Contrato ou promessa de contrato de trabalho (quando aplicável).

Estudantes para Ensino Superior

Comprovativo de admissão ou documento que demonstre que você preenche as condições de admissão numa instituição de ensino superior oficialmente reconhecida em Portugal.

Para quem já foi admitido numa instituição de ensino superior oficialmente reconhecida em Portugal, há mais uma vantagem importante:

Estudantes da CPLP estão dispensados da apresentação de meios de subsistência.

Isso significa que, além das isenções de seguro e transporte de regresso, você também não precisa comprovar renda se estiver inscrito numa universidade, instituto politécnico ou centro de ensino superior público ou privado em Portugal. E ainda está isento de agendamento na VFS Global.

Estudantes do Ensino Secundário

Prova de admissão:

• Confirmação de que foi admitido num programa de ensino reconhecido e equivalente aos níveis 2 ou 3 da classificação internacional tipo da educação;
• Pode ser em regime de intercâmbio ou admissão individual.

Idade entre 14 e 21 anos.

Comprovativo de alojamento:

• Comprovante de acolhimento por família,
• Ou alojamento em instalações adequadas (dentro ou fora da escola).

Se for curso profissional (níveis 4 ou 5 do QNQ):

• Prova de admissão;
• Prova de meios de subsistência;
• Seguro de viagem e seguro de saúde válidos.

Os cidadãos da CPLP estão dispensados de apresentar três documentos normalmente exigidos no processo de pedido de visto de residência para Portugal:

1. Seguro de viagem ou saúde;
2. Título de transporte de regresso (passagem de retorno);
3. Prova de meios de subsistência.

Essa isenção facilita muito o processo, reduz custos e agiliza o tempo de preparação da documentação. No entanto, essa dispensa só é válida mediante a apresentação de um termo de responsabilidade.

O que é o Termo de Responsabilidade?

O termo de responsabilidade é um documento formal onde uma pessoa residente em Portugal — seja ela cidadão português ou estrangeiro com residência legal — se compromete a:

• Garantir a alimentação e o alojamento do requerente do visto;
• Reembolsar o Estado português em caso de afastamento (deportação) por permanência irregular;
• Comprovar, se solicitado, capacidade financeira suficiente para cumprir essas responsabilidades.

Documentos que Devem Acompanhar o Termo de Responsabilidade:

Para que o termo seja aceito pelo consulado português, ele deve ser subscrito com assinatura reconhecida e acompanhado dos seguintes documentos do responsável em Portugal:

1. Certificado de constituição do agregado familiar (comprova com quem mora);
2. Declaração de IRS do último ano (comprova rendimentos);
3. Extratos bancários dos últimos 3 meses (demonstra capacidade financeira).

Esses documentos ajudam o consulado a avaliar se o responsável realmente tem condições de oferecer suporte ao estudante ou estagiário durante sua permanência em Portugal.