O Departamento de Estado norte-americano confirmou hoje, 7 de janeiro de 2026, uma mudança drástica na política migratória que afeta diretamente Luanda. Numa medida visando combater a permanência ilegal (overstay), a administração dos EUA anunciou a inclusão de Angola na lista de países sujeitos ao Programa Piloto de Caução de Vistos. A diretiva estabelece que oficiais consulares poderão exigir um depósito financeiro reembolsável antes da emissão de vistos de turismo ou negócios.
O Impacto Financeiro da Nova Medida para Famílias e Empresas
A nova política, validada por fontes oficiais e agências internacionais como a AP News nas últimas 12 horas, introduz um critério financeiro rigoroso para a concessão de vistos B1 (negócios) e B2 (turismo). Segundo o comunicado, os oficiais consulares terão agora a autoridade discricionária para exigir uma caução (bond) de 5.000, 10.000 ou 15.000 dólares americanos.
Esta exigência não se aplica a todos os requerentes, mas sim àqueles cujos perfis levantem dúvidas sobre a intenção de regressar a Angola após a visita. A medida visa servir como uma garantia financeira de que o viajante cumprirá os termos do seu visto.
Quem Será Afetado? Critérios de Seleção e Taxas de Overstay
A inclusão de Angola nesta lista baseia-se nas taxas de “overstay” (permanência além do prazo autorizado) registadas no último ano fiscal. O Departamento de Estado clarificou que a caução será solicitada no momento da entrevista consular, caso o oficial determine que o requerente possui condições financeiras para tal, mas necessita de um incentivo adicional para garantir o seu retorno.
Além de Angola, outros países lusófonos como Cabo Verde continuam ou foram reinseridos neste escrutínio, ampliando o rigor diplomático para a região da CPLP.
Como funciona o reembolso agora que os EUA impõem caução de até 15 mil USD para vistos a cidadãos angolanos a partir de 21 de Janeiro
É crucial distinguir esta caução de uma taxa consular a fundo perdido. O valor depositado é reembolsável. O montante é devolvido ao viajante (mais os juros legais acumulados, se aplicável segundo a lei local dos EUA) assim que for comprovado que o cidadão deixou os Estados Unidos dentro do prazo estipulado no seu formulário I-94 e não violou as condições do visto.
O pagamento, quando exigido, deverá ser realizado através de canais oficiais governamentais (como o portal Pay.gov) e nunca entregue em numerário a intermediários ou agências de viagens, prevenindo-se assim burlas.
FAQ
Todos os angolanos terão de pagar os 15 mil dólares?
Não. A caução é discricionária e aplicada apenas em casos onde o oficial consular tem dúvidas sobre o retorno do viajante, mas considera o visto aprovável mediante garantia financeira.
O dinheiro da caução é devolvido?
Sim. Se o viajante cumprir todas as regras do visto e sair dos EUA dentro do prazo, o valor é integralmente reembolsado.
Quando é que esta regra entra em vigor?
A medida começa a ser aplicada oficialmente a partir de 21 de Janeiro de 2026.
Posso pagar a caução na embaixada em dinheiro?
Não. O pagamento é feito através de processos bancários oficiais instruídos pela secção consular, geralmente via Pay.gov.
A entrada em vigor desta medida a 21 de janeiro de 2026 representa um novo desafio para a mobilidade entre Angola e os Estados Unidos. Embora a embaixada em Luanda mantenha as portas abertas, o crivo financeiro torna-se mais apertado. Recomenda-se a todos os requerentes que consultem o site oficial da embaixada (ao.usembassy.gov) e se preparem documentalmente para comprovar os seus laços com Angola, evitando assim a classificação de risco que desencadeia a cobrança da caução.
