EES já está a registar todas as entradas na UE: o que muda para quem viaja e para as fronteiras

A União Europeia colocou em funcionamento pleno o Entry/Exit System (EES), um sistema digital que substitui o carimbo no passaporte e recolhe dados biométricos de todos os viajantes de países terceiros, já com impacto em aeroportos como Lisboa. A mudança torna o controlo de fronteiras mais automatizado e rigoroso, mas tem provocado atrasos significativos e obriga milhões de passageiros – britânicos, americanos, brasileiros e outros não europeus – a adaptarem-se a novas regras e procedimentos.

O que mudou nas fronteiras europeias

O EES passou a registar automaticamente cada entrada e saída de cidadãos de países terceiros que viajam em estadias de curta duração para os 29 países que utilizam o sistema, incluindo todos os Estados Schengen. Em vez de um simples carimbo, o sistema guarda dados pessoais, imagem facial e impressões digitais no primeiro registo, permitindo depois verificações biométricas rápidas nas visitas seguintes.

O registo digital aplica de forma automática a regra dos 90 dias em qualquer período de 180 dias, contabilizando em conjunto o tempo passado em todos os países Schengen. Para quem viaja com frequência por turismo, negócios ou visitas familiares, isto significa menos margem para erro no cálculo das estadias e menor tolerância para ultrapassagens da permanência autorizada.

Segundo a Comissão Europeia, o sistema foi totalmente operacionalizado a 10 de abril de 2026, depois de uma introdução faseada iniciada em outubro de 2025. Desde o arranque até final de março, o EES já registara mais de 45 milhões de passagens de fronteira e contribuiu para recusar a entrada a mais de 24 mil pessoas por motivos como documentos expirados, justificações insuficientes de viagem ou utilização de documentos fraudulentos.

Porque é que isto é um problema real para passageiros e autoridades

O EES aumenta a capacidade de controlo e deteção de irregularidades, mas também introduz novos pontos de falha operacional. Em vários aeroportos europeus, a recolha adicional de dados biométricos provocou tempos de processamento mais longos, especialmente nos primeiros meses de implementação e em períodos de maior fluxo.

Portugal foi um dos casos mais evidentes de tensão no sistema. O Aeroporto de Lisboa chegou a suspender temporariamente a utilização do EES em dezembro de 2025 devido a atrasos generalizados no controlo de fronteiras. Em janeiro de 2026, foram destacados 24 agentes da GNR para reforçar os postos de controlo e aliviar filas que ultrapassavam uma hora de espera.

Apesar da suspensão temporária, o sistema foi retomado e, já em 2026, voltaram a registar-se atrasos superiores a uma hora nas partidas do aeroporto de Lisboa, nomeadamente a 16 de maio, associados a dificuldades técnicas e informáticas. O Airports Council International reportou aumentos de até 70% no tempo de processamento em alguns aeroportos durante a introdução faseada, evidenciando a pressão sobre infraestruturas que ainda se ajustam ao novo modelo.

• O carimbo em papel foi substituído por registos digitais e biométricos para cidadãos de países terceiros em estadias de curta duração.
• O sistema aplica automaticamente a regra dos 90/180 dias, somando o tempo em todos os países Schengen.
• Mais de 45 milhões de passagens já foram registadas e mais de 24 mil entradas recusadas desde o arranque.
• O EES ajudou a identificar mais de 600 pessoas consideradas risco de segurança para a Europa.
• Portugal enfrentou atrasos e suspensões temporárias no Aeroporto de Lisboa devido a falhas técnicas e filas prolongadas.

Como funciona o EES e quem é realmente afetado

O EES não abrange cidadãos da União Europeia nem residentes em países associados ao Espaço Schengen. O alvo são exclusivamente cidadãos de países terceiros em visitas de curta duração, tenham ou não visto: desde britânicos pós-Brexit a americanos, brasileiros e outros viajantes de fora do espaço comunitário.

No primeiro contacto com uma fronteira externa Schengen – seja num aeroporto, porto ou fronteira terrestre – o viajante apresenta o passaporte ou documento de viagem, sendo capturada a imagem facial e recolhidas as impressões digitais. Estes dados são armazenados por um período de três anos, durante o qual as entradas subsequentes passam a exigir apenas uma verificação biométrica rápida e o cálculo automático do tempo de permanência já usado.

As instituições europeias sublinham que o processo foi desenhado para respeitar os direitos fundamentais e as normas de proteção de dados, indicando que o acesso aos registos é restringido a autoridades competentes para fins de controlo de fronteiras e segurança. Em paralelo, foi lançada a aplicação oficial Travel to Europe, que permite o pré-registo de dados pessoais antes da chegada com o objetivo de reduzir filas e acelerar o processamento nos pontos de controlo.

O próximo passo: ETIAS e uma nova camada de controlo

O EES é apenas uma parte de uma reformulação mais ampla da gestão de fronteiras externas da UE. Em finais de 2026 prevê-se a entrada em funcionamento do European Travel Information and Authorisation System (ETIAS), com um período de transição de pelo menos seis meses, o que empurra a obrigatoriedade prática para 2027.

O ETIAS vai exigir que viajantes de fora da UE isentos de visto obtenham uma autorização prévia antes de entrar no Espaço Schengen. O processo passará pelo preenchimento de um formulário online, fornecimento de dados pessoais, resposta a questões de segurança e pagamento de uma taxa de 20 euros. A autorização será associada ao passaporte, com validade de três anos ou até ao fim da validade desse documento.

Menores de 18 anos e adultos com mais de 70 anos ficarão dispensados do pagamento da taxa, embora continuem obrigados a submeter o pedido. Na prática, o ETIAS funcionará como um filtro antecipado, complementando o EES, que regista fisicamente as entradas e saídas e controla a duração das estadias.

Dica de especialista: como preparar viagens ao Espaço Schengen no novo cenário

Com o EES já ativo e o ETIAS em preparação, viajantes de países terceiros com deslocações frequentes ao Espaço Schengen ganham em planear de forma mais rigorosa o calendário de entradas e saídas, mantendo um registo próprio dos dias de permanência e confirmando sempre a situação do passaporte antes de viajar. Para reduzir o risco de filas e interrupções, torna-se igualmente relevante acompanhar as orientações dos aeroportos e, sempre que disponível, recorrer ao pré-registo de dados em aplicações oficiais como a Travel to Europe, sobretudo em períodos de maior afluência.

Fonte: Pplware