Resumo IA
- Operação conjunta apreendeu mais de 4.000 Selos Fiscais de Alta Segurança irregulares no Kilamba Shopping.
- Os selos seriam usados para introduzir bebidas e tabaco contrafeitos, representando risco à saúde e fuga ao fisco.
- A AGT intensificará a fiscalização em todo o país, focando em álcool e tabaco para combater a fraude.
Uma operação conjunta entre a Administração Geral Tributária (AGT) e a Polícia Fiscal Aduaneira (PFA) resultou na apreensão de mais de 4.000 Selos Fiscais de Alta Segurança irregulares. A ação de combate à fraude fiscal ocorreu num conhecido estabelecimento comercial localizado no Kilamba Shopping, em Luanda.
As autoridades suspeitam de que estes selos falsificados seriam utilizados para introduzir no mercado bebidas e tabaco contrafeitos, adulterados ou de contrabando, representando um perigo direto para a saúde dos consumidores.
Como funcionava o esquema descoberto na fiscalização?
A ação inspetiva ocorreu no final do mês passado (29 de Maio). Durante a vistoria na loja do Kilamba Shopping, as equipas da AGT detetaram os selos cuja posse e utilização violavam frontalmente o Processo de Selagem Fiscal de Alta Segurança (PROSEFA), regulado pelo recente Decreto Executivo n.º 103/26, de 14 de Abril.
Estes selos de alta segurança são obrigatórios e servem como uma “impressão digital” para produtos sujeitos ao Imposto Especial de Consumo (IEC). É através deles que o consumidor e as autoridades sabem se o produto é original e se pagou os devidos impostos.
Os principais riscos da fraude:
- Saúde Pública: Produtos como álcool e tabaco falsificados não passam por controlos de qualidade e podem conter substâncias altamente tóxicas.
- Prejuízo ao Estado: Fuga massiva ao fisco e quebra na arrecadação de receitas tributárias.
- Concorrência Desleal: Prejudica gravemente as empresas e comerciantes que operam de forma 100% legal e pagam os seus impostos.
Fisco promete “caça” a produtos ilegais em todo o país
A AGT foi categórica ao afirmar que esta apreensão em Luanda é apenas o reflexo de uma postura mais agressiva de fiscalização. O cerco vai apertar em todo o território nacional, com os inspetores a realizarem visitas surpresa a postos de venda, armazéns e superfícies comerciais.
O foco das próximas operações estará virado, sobretudo, para os setores das bebidas alcoólicas e do tabaco, que são os alvos prediletos das redes de contrabando e contrafacção. A ordem é proteger a integridade do mercado nacional e garantir a segurança de quem compra.
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