Visto para Procura de Trabalho: Agora Só Para Qualificados

Portugal alterou as suas leis de imigração, criando uma mudança significativa para os profissionais que esperam encontrar trabalho no país. O popular Visto de Procura de Trabalho, anteriormente aberto a um leque mais vasto de candidatos, passa a ser exclusivo para “profissionais altamente qualificados”. Esta alteração, introduzida pela Lei n.º 61/2025 de 22 de outubro, modifica diretamente o regime de imigração existente ao abrigo do Artigo 57.º-A.

Se é um profissional qualificado a sonhar com uma carreira em Portugal, precisa de compreender estas novas regras. Este artigo explica o que o “Visto para procura de trabalho qualificado” significa para si, quem é elegível e como navegar no processo de candidatura ao abrigo da nova lei, que entra em vigor a 23 de outubro de 2025.

O Que é o Novo Visto para Procura de Trabalho Qualificado?

O visto, agora oficialmente designado por “Visto para procura de trabalho qualificado”, destina-se a atrair para o mercado de trabalho português indivíduos com competências técnicas especializadas. Permite-lhe entrar e permanecer em Portugal com o objetivo de procurar emprego. Esta é uma grande mudança em relação ao anterior visto de procura de trabalho, que era mais geral.

O objetivo do governo é visar talentos em setores específicos de alta procura, garantindo que os novos imigrantes se possam integrar rapidamente na força de trabalho e contribuir para a economia. O visto é concedido inicialmente por um período de 120 dias.

Quem se Qualifica como “Profissional Altamente Qualificado”?

A parte mais crítica da nova lei é a definição de “profissional altamente qualificado”. O Artigo 57.º-A estabelece que este visto se destina a titulares de “competências técnicas especializadas”.

No entanto, a própria lei não lista estas competências. Em vez disso, delega essa tarefa. As profissões e competências técnicas específicas que cumprem este critério serão definidas e publicadas numa portaria separada. Esta portaria será emitida pelos ministérios do governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, migrações, educação e trabalho.

É crucial que os potenciais candidatos estejam atentos a esta lista oficial. Esperamos que inclua profissões em áreas como tecnologia, engenharia, saúde e outros setores com falta de mão de obra em Portugal.

Principais Características do Novo Visto

Compreender os detalhes do visto é essencial para uma candidatura e estadia bem-sucedidas. Vamos explorar os pontos principais do Artigo 57.º-A.

Autorização de Trabalho Incluída

Um dos benefícios mais significativos é que este visto não só lhe permite procurar um emprego, como também lhe permite começar a trabalhar imediatamente. Segundo a lei, o titular do visto está autorizado a “exercer uma atividade profissional altamente qualificada” assim que encontrar uma posição adequada.

Isto significa que pode iniciar a sua atividade profissional mesmo antes de a sua autorização de residência ser concedida, desde que seja dentro do período de validade do visto. Isto remove um grande obstáculo e simplifica o processo de se instalar e começar a auferir rendimentos.

Um Caminho para a Residência

O Visto para Procura de Trabalho Qualificado é um caminho direto para viver e trabalhar em Portugal a longo prazo. O processo foi concebido para ser simples:

1. Agendamento Garantido: Ao receber o seu visto, este incluirá um agendamento pré-marcado com as autoridades competentes para o seu pedido de autorização de residência. Este agendamento é definido dentro do período de 120 dias de validade do seu visto.
2. Garantir um Emprego: O seu objetivo principal é encontrar e iniciar um trabalho altamente qualificado dentro desses 120 dias.
3. Pedir a Residência: Assim que começar a trabalhar, pode comparecer ao seu agendamento e pedir formalmente uma autorização de residência. Deve preencher as condições gerais para uma autorização de residência temporária, conforme delineado no Artigo 77.º da lei de imigração.

Esta abordagem estruturada proporciona clareza e segurança aos candidatos.

O Que Acontece se Não Encontrar Emprego?

A lei é muito clara sobre as consequências de não garantir um emprego dentro do tempo estipulado. Se não encontrar um emprego e iniciar o processo de pedido de residência dentro do período de 120 dias do visto, terá de abandonar Portugal.

Além disso, não poderá candidatar-se a outro Visto para Procura de Trabalho Qualificado durante um ano completo após a expiração do seu visto anterior. Esta regra sublinha a importância de ter uma estratégia de procura de emprego proativa e realista antes de chegar a Portugal.

Passos para Potenciais Candidatos

Com estas mudanças, a sua preparação é mais importante do que nunca.

1. Monitore os Anúncios Oficiais: Esteja atento aos canais oficiais do governo português para a publicação da “portaria” que lista as “competências técnicas especializadas” elegíveis. Esta lista determinará se a sua profissão se qualifica.
2. Prepare os Seus Documentos: Enquanto espera pela lista, pode começar a reunir os documentos padrão necessários para os vistos portugueses. Estes incluem geralmente um passaporte válido, comprovativo de meios financeiros, comprovativo de alojamento e um certificado de registo criminal.
3. Atualize o Seu CV e Portefólio: Adapte o seu currículo ao mercado português. Destaque as competências e qualificações especializadas que se alinham com os setores de alta procura esperados.
4. Faça Networking e Pesquise: Comece a pesquisar o mercado de trabalho português na sua área. Conecte-se com empresas e recrutadores em plataformas como o LinkedIn. Ter potenciais contactos antes de chegar aumentará muito as suas hipóteses de sucesso dentro do prazo de 120 dias.

Conclusão: Uma Abordagem Mais Focada na Imigração

O novo Visto para Procura de Trabalho Qualificado de Portugal marca uma mudança estratégica na sua política de imigração. Ao focar-se em profissionais altamente qualificados, o país pretende preencher lacunas críticas de competências e impulsionar a sua competitividade económica.

Para indivíduos qualificados, este novo visto oferece um caminho claro e simplificado para uma carreira em Portugal, com o benefício adicional de poder trabalhar imediatamente após encontrar um emprego. No entanto, os requisitos são mais rigorosos e o prazo é apertado. O sucesso depende de um planeamento cuidadoso, uma procura de emprego proativa e o cumprimento dos critérios específicos para um “profissional altamente qualificado”, conforme será definido pelo governo.