Estrangeiros podem ser contratados sem NISS avança a AIMA

No dia 27 de dezembro de 2024, após reuniões entre os Conselhos Diretivos da AIMA e do Instituto da Segurança Social (ISS), foi esclarecido que empresas em Portugal podem contratar cidadãos estrangeiros mesmo sem o Número de Identificação de Segurança Social (NISS).

Esse anúncio oferece maior flexibilidade para empregadores que desejam integrar profissionais estrangeiros, reforçando que o contrato de trabalho é o fator determinante para a atribuição do NISS. Assim, não é necessário que o número conste previamente no contrato.

O Instituto da Segurança Social (ISS) destacou que as empresas não precisam aguardar a obtenção do NISS pelo trabalhador para formalizar um contrato de trabalho. Esse processo simplificado reduz atrasos na contratação de estrangeiros, impulsionando a inclusão de profissionais no mercado.

Após a emissão do NISS, o trabalhador estrangeiro poderá cumprir as exigências legais estabelecidas pela Lei n.º 23/2007, em conformidade com as regras da AIMA IP.

Esse esclarecimento é crucial para empresas que buscam ampliar suas equipes, facilitando a contratação de talentos internacionais sem entraves burocráticos iniciais.

Impacto sobre os estrangeiros

O anúncio do Instituto da Segurança Social (ISS) tem um impacto significativo e positivo para os estrangeiros que desejam trabalhar em Portugal. Aqui estão os principais efeitos:

1. Facilitação da Entrada no Mercado de Trabalho

Os estrangeiros podem ser contratados mesmo sem possuir o Número de Identificação de Segurança Social (NISS) previamente. Isso elimina barreiras burocráticas iniciais, permitindo que ingressem no mercado de trabalho mais rapidamente.

2. Aceleração do Processo de Regularização

Ao permitir que o contrato de trabalho seja firmado sem a necessidade do NISS, o trabalhador pode dar início ao processo de regularização enquanto já está empregado. O contrato em si facilita a obtenção do NISS posteriormente.

3. Segurança e Direitos Garantidos

Embora o NISS seja obtido após a contratação, o trabalhador já estará protegido pelas leis trabalhistas portuguesas, garantindo direitos fundamentais, como salário justo, férias e contribuições futuras para a previdência social.

4. Maior Competitividade e Acesso a Oportunidades

A medida torna Portugal um destino mais atrativo para profissionais estrangeiros, aumentando as chances de contratação e inserção no mercado formal.

5. Estabilidade e Inclusão Social

Trabalhar legalmente desde o início ajuda os estrangeiros a se integrarem mais rapidamente à sociedade portuguesa, promovendo estabilidade financeira e social.

Resumindo: Este anúncio simplifica a vida de estrangeiros em Portugal, permitindo uma entrada mais ágil e menos burocrática no mercado de trabalho, fortalecendo tanto a força de trabalho do país quanto a inclusão de profissionais estrangeiros.

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