O mercado angolano acordou com um sismo digital em fevereiro de 2026. Numa medida sem precedentes para “higienizar” o sistema fiscal, a Administração Geral Tributária (AGT) suspendeu o Número de Identificação Fiscal (NIF) de 42.971 empresas, apagando-as instantaneamente da economia legal.
A consequência foi imediata: milhares de funcionários ficaram sem salários e dezenas de lojas e oficinas viram-se obrigadas a baixar as portas, uma vez que a suspensão do NIF bloqueou automaticamente o acesso às contas bancárias e a capacidade de emitir faturas.
O “apagão” financeiro e o estrangulamento das PMEs
A decisão da AGT concretiza o ultimato deixado no final de 2025 para as empresas com dívidas ou declarações em falta há mais de 12 meses. Contudo, a eficácia do bloqueio eletrónico está a gerar um efeito de asfixia. Ao propagar a suspensão para os sistemas bancários, o Fisco impediu que os empresários movimentassem os próprios fundos para regularizar as suas dívidas.
Esta paralisia desproporcional, já criticada pela Ordem dos Advogados de Angola, criou uma contradição económica severa: sem NIF ativo, a empresa não pode importar mercadorias, participar em concursos ou faturar, o que elimina a sua única fonte de receita para pagar ao Estado. Para a Associação Industrial de Angola (AIA), o que está em causa não é apenas a cobrança de impostos, mas a sobrevivência de milhares de micro e pequenas empresas que, estranguladas pela inflação e pela crise cambial, usaram o capital do IRT e do IVA para manter as portas abertas e pagar salários.
O caminho rigoroso para a reativação
Reverter a suspensão em 2026 não é um processo administrativo simples. De acordo com os novos procedimentos do Portal do Contribuinte, a reativação do NIF exige agora a submissão eletrónica retroativa de todas as declarações em falta (IVA, IRT e Imposto Industrial), além do pagamento integral ou faseado das dívidas. Este requisito técnico está a causar um congestionamento nos escritórios de contabilidade certificados, que se veem incapazes de processar a avalanche de pedidos de regularização.
O impacto humano desta medida começa a ser sentido nos centros comerciais e zonas industriais de Luanda e arredores. Sem acesso à banca, o risco de insolvência em massa é real, e muitos empresários admitem que a única alternativa à falência imediata é o recuo para a economia informal — a “candonga” — o que retira estas empresas permanentemente do radar fiscal do Estado. O que a AGT apresenta como uma “higienização de base de dados” pode acabar por redesenhar o mapa empresarial angolano através de uma vaga de encerramentos forçados.
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