Resumo IA
- A AIMA ativa a 1 de julho de 2026 uma nova funcionalidade online para certificados e cartões de residência permanente.
- Cidadãos da UE e seus familiares podem tratar do processo integralmente à distância, incluindo submissão de documentos e pagamento de taxas.
- Apenas a recolha de dados biométricos poderá exigir deslocação, com agendamento automático pela AIMA.
A partir de 1 de julho de 2026, a burocracia para os cidadãos da União Europeia (UE) e os seus familiares residentes em Portugal diminui drasticamente. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) ativou uma nova funcionalidade no Portal de Renovações que permite tratar do certificado e cartão de residência permanente sem sair de casa.
A medida faz parte de um grande esforço de modernização e promete acabar com as longas horas de espera e deslocações físicas apenas para entregar papéis ou pagar taxas.
O que muda na prática para os utentes?
O Portal de Renovações passa a centralizar todo o processo inicial, que antes exigia intervenção presencial. Se precisa de emitir o seu certificado ou cartão de residência permanente (ao abrigo dos Artigos 16.º e 17.º), agora pode fazer tudo à distância:
- Submissão de documentos: Pode fazer o upload de toda a documentação exigida diretamente na plataforma.
- Pagamento simples: A liquidação das taxas do processo passa a ser feita online.
- Fim das idas desnecessárias aos balcões: O processo presencial foi eliminado para a maioria das etapas iniciais.
Terei de me deslocar à AIMA em algum momento?
Apenas se for estritamente necessário recolher os seus dados biométricos (como fotografia e impressões digitais). Nesse caso, não precisa de tentar marcar vaga: a própria AIMA fará o agendamento e enviará uma notificação com a data, hora e local exatos para o atendimento.
E quem já tem um processo a decorrer?
Se já iniciou o seu processo antes da implementação desta nova plataforma, não precisa de se preocupar em recomeçar do zero. A AIMA garantiu que a transição será pacífica:
Atenção: Todos os pedidos submetidos através do Formulário de Contacto até 30 de junho de 2026, bem como os agendamentos presenciais previamente marcados, mantêm-se 100% válidos. Não submeta um novo pedido no Portal se o seu já está em curso.
Para iniciar um novo pedido ou consultar mais informações oficiais, os utilizadores devem aceder diretamente ao site oficial da agência em www.aima.gov.pt.
Perguntas Frequentes
Quem pode pedir certificados e cartões de residência permanentes pelo Portal de Renovações?
Nacionais da União Europeia e seus familiares (nos termos dos Artigos 16 e 17) podem submeter o pedido online a partir de 1 de julho de 2026.
Como se processa o pedido e o que acontece se for necessária recolha de dados biométricos?
O pedido, pagamento de taxas e envio de documentação fazem‑se eletronicamente; se for necessária recolha presencial, a AIMA agenda e notifica a data, hora e local.
Os pedidos e agendamentos já feitos são afetados pela nova funcionalidade?
Não; pedidos apresentados via Formulário de Contacto até 30 de junho de 2026 e agendamentos previamente marcados mantêm‑se válidos.
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