WhatsApp vai permitir chatbots de empresas concorrentes no Brasil via API paga após decisão do CADE

Meta anunciou que vai autorizar fornecedores de IA concorrentes a oferecer chatbots no WhatsApp aos utilizadores brasileiros através da WhatsApp Business API, mediante uma tarifa, depois do regulador antitrust do Brasil, o CADE, rejeitar o recurso da empresa e determinar que proibir terceiros seria desproporcional. A medida segue uma confirmação semelhante feita pela Meta para utilizadores na Europa.

O Tribunal do CADE considerou existirem fundamentos para manter a medida preventiva, apontando, nas palavras do relator Carlos Jacques, plausibilidade jurídica e a relevância do WhatsApp no mercado de serviços de mensagens instantâneas no Brasil. O regulador concluiu que uma proibição a chatbots de terceiros poderia causar prejuízo à concorrência.

Em resposta, a Meta disse que onde houver obrigação legal permitirá que fornecedores externos utilizem a WhatsApp Business API para disponibilizar chatbots e que introduzirá preços para as empresas que optarem por usar a sua plataforma. No Brasil, a empresa anunciou uma tarifa de 0,0625 dólares por “mensagem não-template”, com aplicação prevista a partir de 11 de março.

A alteração de política que a Meta tentou aplicar em outubro passado — que visava impedir chatbots de terceiros no WhatsApp e motivou investigações antitrust — tinha sido justificada pela própria empresa com a alegação de que a API não foi desenhada para suportar chatbots de IA e que estes sobrecarregariam o sistema. Desenvolvedores contactados disseram estar relutantes em retomar serviços devido ao custo apontado pela Meta.

A Zapia, uma das queixantes junto do CADE, saudou a decisão, afirmando que a concorrência é essencial e que a inovação depende de plataformas abertas. A empresa disse que continuará a contestar restrições no restante da América Latina e espera ver a Meta adaptar as suas políticas no Brasil para cumprir a decisão.