Função Pública: Aumento Salarial de 10% é oficial e entra em vigor

O Presidente da República oficializou o aumento salarial na Função Pública com a publicação do Decreto Presidencial n.º 16/26. Saiba exatamente quanto vai receber, os detalhes do bónus suplementar e como aproveitar as novas vagas urgentes em Cabinda.

Foi confirmado nas últimas 24 horas o marco decisivo para a economia doméstica das famílias angolanas. O Chefe de Estado assinou o Decreto Presidencial n.º 16/26, publicado em Diário da República a 22 de Janeiro, que valida a entrada em vigor imediata do aumento salarial de 10% na Função Pública.

A medida tem efeitos retroativos a 1 de Janeiro de 2026, revogando o anterior quadro legislativo. Esta atualização visa repor o poder de compra e injetar liquidez imediata na economia, abrangendo toda a estrutura do Estado, desde o pessoal não técnico até aos cargos de direção e chefia.

Novas Tabelas Salariais: Valores Exatos (2026)

Ao contrário das estimativas arredondadas que circulam nas redes sociais, o diploma estabelece valores precisos com cêntimos. O ajuste de 10% incide diretamente sobre o vencimento-base.

Para o índice 100, estes são os valores brutos oficiais a considerar no seu próximo recibo:

Tabelas Detalhadas por Carreira

Para além dos índices de referência acima, o decreto detalha os salários específicos para cada setor. Confira a sua categoria:

1. Regime Geral (Administrativos e Técnicos)

• Técnico Superior (Assessor Principal): 579.055,80 Kz
• Técnico Superior de 2.ª Classe: 361.909,88 Kz
• Técnico de 3.ª Classe: 217.145,93 Kz
• Técnico Médio de 3.ª Classe: 144.763,95 Kz
• Escriturário-Dactilógrafo: 117.476,73 Kz
• Motorista Ligeiro / Auxiliar de 2.ª Classe: 117.476,73 Kz

2. Educação (Professores)

• Professor do 1.º Grau (Topo): 579.055,80 Kz
• Professor do 6.º Grau: 361.909,88 Kz
• Professor do 13.º Grau (Início Técnico Médio): 168.891,28 Kz

3. Saúde (Médicos e Enfermeiros)

• Médico Chefe de Serviço: 615.246,79 Kz
• Médico Interno / Geral: 410.164,53 Kz
• Enfermeiro Especializado (1.ª Classe): 579.055,80 Kz
• Técnico Médio de Enfermagem (3.ª Classe): 144.763,95 Kz

Bónus Extra: Suplemento de 30.000 Kz Confirmado

Além do aumento percentual, o novo quadro legal traz uma garantia importante: mantém-se a remuneração suplementar de 30.000 Kz para os funcionários do Regime Geral da Função Pública.​

Este valor acresce ao salário base acima tabelado, exceto para os funcionários que já beneficiem de outros subsídios específicos de carreiras especiais. Na prática, isto significa que o rendimento disponível mensal será superior ao simples cálculo dos 10%.

Pagamentos e Retroativos: Quando cai o dinheiro?

Embora a lei esteja ativa desde o dia 1 de Janeiro, o processamento de salários desse mês já estava fechado ou em curso na data da assinatura.

Fontes ligadas ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) indicam que o processamento financeiro efetivo ocorrerá no salário de Fevereiro. Neste pagamento, os funcionários receberão:

1. O salário de Fevereiro já atualizado;
2. O valor retroativo correspondente à diferença de Janeiro.

Perguntas Frequentes (FAQ)