Portugal anunciou uma mudança significativa na sua política de imigração, que afeta muitas pessoas que planeiam mudar-se para o país em busca de emprego. Na sequência de uma nova atualização legislativa, o popular visto de procura de trabalho foi descontinuado. Isto significa que todos os agendamentos existentes e futuros para este tipo de visto estão cancelados, marcando uma viragem fundamental na forma como os cidadãos estrangeiros podem entrar em Portugal para procurar trabalho.
Este artigo vai explicar o que esta mudança significa para si. Abordaremos a nova lei, os efeitos imediatos nos pedidos de visto e o que esperar do futuro visto de substituição.
O Fim de uma Era: O Visto de Procura de Trabalho é Descontinuado
O governo português pôs oficialmente fim ao visto de procura de trabalho como era conhecido anteriormente. Esta decisão surge com a publicação da Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro de 2025, que altera o artigo 57.º-A da Lei n.º 23/2007 (a Lei de Estrangeiros).
De acordo com o comunicado oficial, a partir de 23 de outubro de 2025, os postos consulares portugueses e os centros de pedidos de visto de prestadores de serviços externos (como a VFS Global, BLS International ou TLScontact) deixarão de aceitar pedidos para o visto de procura de trabalho. A razão é simples: esta categoria específica de visto foi legalmente eliminada.
O que Significa Isto para os Requerentes?
Se tinha um agendamento para pedir um visto de procura de trabalho a partir de 23 de outubro de 2025, este está agora cancelado. Esta mudança abrupta afeta todos os pedidos pendentes e novas solicitações para este tipo de visto. O governo deixou claro que o enquadramento anterior já não é válido e os serviços consulares foram instruídos a parar imediatamente o processamento destes pedidos.
Esta medida simplifica o processo de imigração de Portugal, com o objetivo de o alinhar mais estreitamente com as atuais necessidades do mercado de trabalho do país.
Um Novo Caminho: O Visto para Procura de Trabalho Qualificado
Embora o visto geral de procura de trabalho tenha desaparecido, uma nova opção está no horizonte: o visto para procura de trabalho qualificado. Esta nova categoria destina-se a atrair profissionais com competências e qualificações específicas que estão em falta em Portugal.
No entanto, há um pormenor crucial a notar: este novo visto ainda não está disponível. O enquadramento legal para o visto de procura de trabalho qualificado ainda requer regulamentação adicional antes de poder ser implementado. O governo ainda não divulgou os critérios específicos, os procedimentos de candidatura ou um cronograma para quando os pedidos serão aceites.
O que Esperar do Novo Visto
A introdução de um visto “qualificado” sugere que o processo de candidatura será mais direcionado. Os requerentes provavelmente precisarão de demonstrar formação académica específica, experiência profissional ou competências que correspondam a carências no mercado de trabalho português. Isto contrasta com o visto anterior, que estava aberto a um leque mais vasto de indivíduos à procura de qualquer tipo de emprego.
Até que a nova regulamentação seja publicada, ninguém pode candidatar-se ao visto de procura de trabalho qualificado. É essencial que os potenciais requerentes aguardem os anúncios oficiais dos consulados portugueses ou do Ministério dos Negócios Estrangeiros antes de fazerem quaisquer planos.
Principais Conclusões das Alterações na Legislação
Estas mudanças representam uma viragem política significativa. Aqui está um resumo do que precisa de saber:
- Visto de Procura de Trabalho Abolido: O visto que permitia a entrada em Portugal para procurar trabalho foi descontinuado.
- Todos os Agendamentos Cancelados: Quaisquer agendamentos a partir de 23 de outubro de 2025 para o antigo visto de procura de trabalho são nulos.
- Novo Visto “Qualificado” a Caminho: Um novo visto para quem procura trabalho “qualificado” substituirá o antigo, mas ainda não está ativo.
- Aguarde por Orientações Oficiais: As regras e o processo de candidatura para o novo visto ainda não foram anunciados. É fundamental aguardar a regulamentação oficial antes de avançar.
O que Deve Fazer Agora?
Se planeava candidatar-se ao visto de procura de trabalho, terá de ajustar a sua estratégia. A melhor atitude a tomar é monitorizar os canais oficiais do governo para obter atualizações sobre o novo visto de procura de trabalho qualificado. Os sites dos consulados e o portal oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros são as fontes de informação mais fiáveis.
Estas alterações legislativas destacam o esforço de Portugal para gerir a imigração de forma mais eficaz e atrair talentos que se alinhem com os seus objetivos económicos. Embora este período de transição possa causar incerteza, também sinaliza um movimento em direção a uma abordagem mais estruturada e estratégica para a imigração baseada no trabalho. Fique atento a mais detalhes à medida que forem disponibilizados.
