Guia completo: Regularize a sua divida com o INSS Angola

 

Este guia tem por objetivo lhe ajudar a regularizar a divida da sua empresa junto ao INSS (Instituto Nacional de Segurança) sem dores de cabeças, sem filas e se necessário sem ter que pagar pra alguém fazer isso por você.

O que é a divida no INSS? A divida são os valores ou dinheiro que uma empresa ou trabalhador tem a obrigação de pagar ao INSS mas não fez o pagamento.

Ou seja, você como contribuinte ou trabalhador por conta de outrem tem a obrigação de pagar 3% por cada funcionário ao INSS, neste valor é acrescido o 8% que a empresa tem pagar. O não pagamento destes valores, automaticamente se torna uma divida.

Quais são as vantagens?

• Possibilidade de redução de juros, até ao limite máximo de 50%
• Emissão de Certidão de Situação Contributiva regularizada (sem dívida)

Você está nesta situação? Sim, não se preocupe. Existe um mecanismo legal para você negociar a sua divida e indo pagar ao longo do tempo sem ter que se preocupar com ninguém.

O INSS dá todos que têm dividas não regularizadas duas formas de resolver este problema:

1. Integral – Pagamento total da dívida
2. Em prestações – Celebração de Acordo

Como fazer para chegar a um acordo com o INSS?

Antes de tomar uma acção na direcção deve certa, você deve: aceder ao portal do INSS ou baixar o ficheiro zip SINC e através de um destes meio você deve:

1. Inscrever/vincular/desvincular trabalhadores, que se encontre em falta;
2. Consultar a sua situação contributiva;
3. Efectuar a declaração das Folhas de Remunerações, de todos os meses em falta;
4. Imprimir todas as Guias de Pagamento de contribuições e juros, não pagas;
5. Efectuar o pagamento das guias através do Multicaixa ou Internet Banking, seguindo os procedimentos descritos na guia;

O que fazer se ainda não tiveres dinheiro?

Neste caso você pode solicitar um acordo por escrito ao INSS (Instituto Nacional de Segurança). Para tal, você deve escrever e dirigir um ofício a um balcão de atendimento do INSS mas próximo da sua residência ou empresa.

No seu ofício dirigido ao INSS você fornecer os seguintes dados:

1. Carta de Solicitação de Acordo, nele podes incluir o número de segurado da empresa e uma cópia do extrato da divida contraída
2. Cópia do Bilhete de Identidade do Responsável da Empresa
3. Cópia do NIF
4. Credencial ou Procuração para Funcionário
5. E-mail
6. Telefone

Esperamos que este guia você a regularizar a sua divida com INSS Angola. Se tiver dúvida esteja a vontade para entrar connosco que nós iremos o orientar neste processo.